Termos de Uso entre EZ (Operadora) e Usuário da Cliente

Introdução

Contamos com você para usar nossa plataforma de forma segura e inovadora, conectando pessoas e tecnologias com chatbots inteligentes. A EZ SOFTWARES LTDA apresenta os termos para acesso à PLATAFORMA EZ e seus serviços. Podemos alterar este Termo a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias via WhatsApp Oficial da EZ SOFT (https://api.whatsapp.com/send?phone=553432187079), e-mail e publicação neste site, salvo exigência legal ou prazo diverso no Contrato com seu CLIENTE. Alterações valem imediatamente após publicação para novos usuários e estão disponíveis aqui. Este Termo é válido para todos os usuários da PLATAFORMA.

Este documento formaliza a relação entre você, usuário vinculado ao CLIENTE, e a EZ SOFTWARES LTDA, CNPJ 18.531.719/0001-14, com sede na Avenida Cesário Alvim 3813, Bairro Brasil, CEP 38.400-696, Uberlândia/MG, Brasil, para a utilização da PLATAFORMA e serviços em nome do CLIENTE, conforme o Contrato de Licenciamento da Plataforma EZ Chat.


Lembre-se:

  • As informações que você compartilha são de sua responsabilidade. Garanta qualidade e veracidade.
  • Seu cadastro e senha são de uso individual. Não os compartilhe, venda ou use para fins comerciais não autorizados pela EZ ou CLIENTE.
  • A PLATAFORMA usa medidas como encriptação e autenticação para proteger seus dados, conforme nossa Política de Privacidade (https://www.ezsoft.com.br/politicas) e Informativo de Segurança (https://www.ezsoft.com.br/politicas/psi).
  • Leia este Termo e os outros documentos da EZ com atenção. Se não concordar, não use a PLATAFORMA.


Definições Importantes

  • PLATAFORMA: Interface web de hiperautomação e biblioteca de componentes da EZ, com módulos low-code, administração, conectividade com canais digitais (WhatsApp, Messenger, etc.), dashboards, log de dados e conectores, para criar e gerenciar integrações e chatbots inteligentes.
  • CLIENTE: Pessoa jurídica ou natural que contrata a PLATAFORMA para sua equipe, incluindo você como Usuário.
  • Flow Builder: Módulo low-code para criar fluxos, com versionamento, exportação e conectores.
  • TITULAR/USUÁRIO: Você, pessoa natural com acesso via e-mail/senha, vinculada ao CLIENTE.
  • Fluxos: Representação visual de processos (orquestração/API/Chatbot) no Flow Builder, exportável em .flow (JSON).
  • Conectores: Pontos de conexão com bancos, aplicativos ou APIs, com notificações ao CLIENTE.
  • API(s): Interface para conectar sistemas.
  • Chatbots: Robôs para automatizar conversas e segmentar atendimentos.
  • Canais Digitais: Canais de chat (WhatsApp oficial/não-oficial, Telegram, Facebook Messenger, Instagram, Chat Web, Chat App).
  • WhatsApp API Oficial: Integração com brokers. Veja a política do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/business-policy/?lang=pt_br).
  • BSP/Broker: Parceiro autorizado pela Meta para gerenciar mensagens via WhatsApp Business API.
  • WhatsApp Extraoficial: Integração com EZ-API.
  • Telegram: Canal para chatbots, vinculado via credenciais.
  • Facebook Messenger: Canal para chatbots, vinculado por administrador. Veja a política do Messenger (https://developers.facebook.com/docs/messenger-platform/policy/policy-overview).
  • Instagram: Canal para chatbots no Direct Message, vinculado por administrador.
  • Chat Web: Widget para sites, instalado via script (Canais -> Web SDK).
  • Chat App: Widget para aplicativos via webview, instalado com script.
  • Atendimento Humano: Módulo para suporte personalizado por humanos.
  • Integração: Conexão com sistemas terceiros via conectores, APIs e bancos.
  • Orquestração: Gerenciamento de múltiplas integrações com regras de negócio.
  • Versionamento de Fluxos: Salvamento automático de fluxos por 3 meses.
  • Ambientes: Espaços para testes fora do ambiente produtivo.
  • Governança: Local para o administrador gerenciar acessos.
  • Painel Flow Builder: Painel para criar fluxos, vincular canais e gerenciar usuários.
  • Requisições: Chamadas para iniciar fluxos via API, no padrão RESTful, com dados em JSON.
  • Mensagens na PLATAFORMA: Objetos de entrada/saída (mídias, gifs, arquivos) contabilizados na conta.
  • Mensagens Passivas/Resposta: Enviadas em até 24 horas (tarifadas no WhatsApp).
  • Mensagens Ativas: Enviadas após 24 horas, via modelos aprovados (tarifadas).
  • Mensagens Excedentes: Além do plano contratado, exigindo compra adicional.
  • Conversas: Período de 24 horas após mensagem inicial, com mensagens livres; fora disso, exige templates aprovados.
  • Add-Ons: Recursos extras com taxas adicionais.
  • Serviços Beta: Serviços não definitivos para todos os clientes.
  • Recursos: Funções que definem as capacidades da PLATAFORMA.
  • Fatura: Documento eletrônico de cobrança.
  • Política de Privacidade: Regras de privacidade (https://www.ezsoft.com.br/politicas).
  • Dados do CLIENTE: Informações eletrônicas enviadas ou coletadas pelo CLIENTE/USUÁRIOS.
  • DADOS PESSOAIS: Dados que identifiquem uma pessoa natural.
  • MANEJO DE DADOS: Operações com dados pessoais (coleta, armazenamento, etc.).
  • INFORMATIVO PÚBLICO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Diretrizes de segurança da EZ (https://www.ezsoft.com.br/politicas/psi).
  • LGPD: Lei nº 13.709/2018, que regula o manejo de dados.
  • CONTROLADOR: Quem decide sobre o manejo de dados (o CLIENTE).
  • OPERADOR: Quem maneja dados em nome do Controlador (a EZ).



Preâmbulo

Considerando que a EZ SOFTWARES LTDA é proprietária da PLATAFORMA EZ, que oferece tecnologias de integração inteligente, ágil e não invasiva ("FULL INTEGRATION"), conectando pessoas e tecnologias como PaaS (Plataforma como Serviço) ou Private Cloud, via integrações, orquestrações (IPaaS), chatbots (CPaaS) e outros módulos.


Considerando que a solução EZ será disponibilizada como PaaS ou Private Cloud (servidor do CLIENTE), conforme a Proposta Comercial.


Considerando que este Termo integra o Contrato para Licenciamento da Plataforma EZ Chat firmado com o CLIENTE, prevalecendo o Contrato em caso de divergência.


Considerando que os seguintes documentos integram este Termo, prevalecendo em itens específicos:



1. Aceitação dos Termos de Uso

1.1. Ao clicar na caixa de aceitação no primeiro acesso, você concorda expressa e voluntariamente com todas as cláusulas deste Termo. Você deve cumprir este Termo ao acessar ou usar os serviços da PLATAFORMA.

1.2. Você está autorizado a usar os serviços da PLATAFORMA apenas se concordar com todas as regras e condições deste Termo. Caso contrário, não está autorizado a acessar ou utilizar a PLATAFORMA.


2. Usuários

2.1. Usuários: Áreas públicas da EZ estão disponíveis sem registro. Para serviços privados, você deve se cadastrar como Usuário vinculado ao CLIENTE.

2.1.1. A PLATAFORMA pode não permitir novo cadastro de Usuários cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos.

2.2. Senha e Segurança: Ao registrar-se, crie uma senha para acessar a PLATAFORMA. Você é responsável por mantê-la confidencial e por danos resultantes de falhas nesse cuidado, incluindo atividades realizadas com ela. Notifique imediatamente a EZ sobre acessos não autorizados ou quebras de segurança via juridico@ezsoft.com.br. A EZ não será responsável por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta seção.

2.2.1. Uso da Senha e Cadastro: A conta/senha são de uso individual e não devem ser compartilhadas. Uso simultâneo em dois dispositivos enviará mensagem ao primeiro acesso, que poderá retomar ou encerrar a sessão. Caso identificado, a EZ pode cancelar a senha/cadastro, notificando o CLIENTE.

2.2.2. Forneça um e-mail válido no registro e atualize-o sempre que mudar.


3. Suas Informações
3.1. Suas Informações são dados que você posta ou fornece (direta ou indiretamente) via registro ou uso da PLATAFORMA, conforme nossa Política de Privacidade (https://www.ezsoft.com.br/politicas). Você é o único responsável por elas, e a EZ atua como canal passivo para distribuição entre você e o CLIENTE. O manejo de dados segue a LGPD, com bases como consentimento e legítimo interesse (Art. 7º). A EZ realiza DPIA para processos de risco (Art. 5º, §2º).

3.2. Restrições: Você concorda que suas informações e conteúdos na PLATAFORMA:

  • Não devem ser fraudulentos;
  • Não devem infringir direitos de terceiros (cópia, patente, privacidade);
  • Não devem violar leis ou regulamentos;
  • Não devem ser difamatórios, caluniosos, ameaçadores ou abusivos;
  • Não devem ser obscenos ou conter pornografia;
  • Não devem conter vírus ou códigos maliciosos;
  • Não devem causar perda de serviços da EZ;
  • Não devem criar links para materiais sem direito de uso.

3.3. A EZ não reivindica propriedade de suas informações, usando-as conforme a Política de Privacidade.

3.4. A EZ pode, a seu critério, emitir alertas, suspender ou remover conteúdos/informações postados, ou encerrar o uso da PLATAFORMA por:

  • Falta de uso;
  • Violação destes Termos;
  • Incapacidade de verificar suas informações;
  • Ações que gerem responsabilidade legal.

3.5. O encerramento da conta/acesso pode ocorrer sem aviso prévio, com desativação ou exclusão de dados e bloqueio de acesso futuro.


4. Uso da Plataforma
4.1. A EZ pode estabelecer práticas e limites de uso. Você concorda em não:

  • Enviar códigos para interromper ou danificar sistemas;
  • Interferir na PLATAFORMA ou redes conectadas;
  • Sobrecarregar a infraestrutura;
  • Copiar ou modificar informações da PLATAFORMA (exceto suas informações), salvo autorização;
  • Ameaçar ou intimidar outros;
  • Falsificar identidade ou representação;
  • Disfarçar a origem de informações;
  • Perseguir ou perturbar outros;
  • Coletar dados pessoais sem autorização;
  • Difamar ou postar comentários negativos sobre a EZ ou seus membros;
  • Postar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico ou que viole direitos;
  • Enviar spam ou materiais promocionais não solicitados;
  • Incentivar violações destes Termos;
  • Ignorar instruções da equipe EZ;
  • Cadastrar informações fraudulentas;
  • Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

4.2. Ao aceitar este Termo, você tem direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e usar a PLATAFORMA unicamente para as finalidades do CLIENTE.

4.3. Direitos não previstos neste Termo são reservados à EZ, limitados por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.4. Você concorda em indenizar a CLIENTE e a EZ por danos decorrentes de descumprimento, com limite de 10% do valor mensal do plano contratado, exceto em casos de dolo ou má-fé, conforme Contrato.


5. Comunicados da Equipe EZ
5.1. Você concorda que a EZ pode enviar comunicados, conforme a Política de Privacidade, para beneficiá-lo ou à equipe do CLIENTE, sendo parte integrante da PLATAFORMA.


6.Links
6.1. A EZ ou terceiros podem fornecer links para outros sites ou recursos. A EZ não controla esses sites/recursos, não sendo responsável por sua disponibilidade, conteúdo, publicidade ou materiais, nem endossando-os.

6.2. A EZ não será responsável por perdas ou danos causados pelo uso de sites/recursos de terceiros.


7. Garantias e Responsabilidades
7.1. Isenção de Garantias: Você usa a PLATAFORMA por sua conta e risco. A PLATAFORMA e conteúdos são oferecidos "como estão" e "como disponíveis", sem garantias expressas, implícitas ou instituídas, incluindo adaptação a propósitos específicos ou não infringimento.

7.1.1. A PLATAFORMA não garante objetivos específicos, que dependem do uso adequado pelo Usuário, conforme diretrizes do CLIENTE.

7.2. Limitação de Responsabilidade: A EZ não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares (ex.: perda de lucros, dados, boa vontade), mesmo se alertada, resultantes do uso, incapacidade de uso, transações com terceiros ou negligência.

7.3. Disponibilidade: A EZ disponibiliza a PLATAFORMA 24/7, salvo casos fortuitos, força maior, manutenções, interrupções pré-agendadas ou falhas de terceiros (ex.: conectividade, atos governamentais, uso indevido). Essas interrupções não geram indenização ou ressarcimento.


8. Proteção de Direitos Intelectuais e Propriedade Industrial
8.1. Todos os direitos e propriedade intelectual da PLATAFORMA são exclusivos da EZ, mesmo que novas funcionalidades sejam desenvolvidas por sugestão de Usuários ou CLIENTE. A tecnologia, programas, fluxogramas, documentação e melhorias pertencem à EZ.

8.1.1. Dados do CLIENTE e conteúdos criados por Usuários pertencem exclusivamente ao CLIENTE.

8.2. Você não pode ceder o uso da PLATAFORMA ou documentação a terceiros, devendo manter cópias em boa guarda.

8.3. Violações de direitos da PLATAFORMA geram perdas e danos judiciais e interpelações criminais.

8.4. Você não pode usar textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias ou obras protegidas da PLATAFORMA sem autorização do titular dos direitos.

8.5. Durante e após a vigência deste Termo, você não terá acesso a códigos-fonte, estrutura de banco de dados ou relatórios da PLATAFORMA, apenas às suas informações, conforme Política de Privacidade.

8.6. Você não pode modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte, nem remover avisos de copyright, marcas ou direitos da EZ.

8.7. Comentários e sugestões podem gerar inovações incorporadas à PLATAFORMA, sem direito do Usuário sobre elas.

8.8. A PLATAFORMA é compatível com versões atuais de navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari) e dispositivos eletrônicos, cabendo ao Usuário mantê-los atualizados. A EZ não se compromete a suportar tecnologias específicas.


9. Canais de Atendimento ao Usuário
9.1. Você pode usar o canal de atendimento no site para dúvidas não sanadas na Central de Ajuda, disponível 24/7 (severidade 3, conforme Contrato). Para emergências (severidade 1 e 2, conforme Contrato), use o WhatsApp ou ligação (+55 34 3218-7079), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília, exceto feriados). A Central de Ajuda está disponível 24/7.


10. Disposições Gerais
10.1. A não aplicação de um direito ou cláusula pela EZ não constitui renúncia, mantendo sua exigibilidade.

10.2. Se uma cláusula for considerada nula por tribunal competente, as partes tentarão dar efeito às intenções originais, mantendo as demais cláusulas em vigor.

10.3. A EZ pode ceder direitos e obrigações deste Termo, desde que a cessionária assuma os compromissos. O Usuário não pode ceder seu cadastro.

10.4. Este Termo reflete nosso compromisso em inovar com chatbots, conectando pessoas e tecnologias com segurança e eficiência.


11. Resolução de Disputas
11.1. Se você se sentir lesado por conteúdo, experiência ou relação com a EZ, envie uma notificação por e-mail para juridico@ezsoft.com.br, solicitando esclarecimentos e resolução extrajudicial, contendo:

  • Identificação do objeto da reclamação;
  • Detalhes da infração ou demanda;
  • Declaração de veracidade das informações, sob pena de responsabilidades cíveis e penais.

11.1.1. A EZ responderá em até 10 dias úteis ao e-mail cadastrado, buscando resolver a demanda, inclusive com o CLIENTE, se necessário.

11.2. Negociação: Qualquer parte pode iniciar negociação por aviso escrito, indicando o motivo e solução desejada. O destinatário responderá em 15 dias úteis com sua posição e solução. Se não resolvido, representantes se reunirão em até 30 dias úteis para tentar solucionar a disputa.

11.3. Resolução pela EZ: A EZ pode, a seu critério, ajudar a resolver disputas entre Usuários, professores ou equipe, com base nas regras da PLATAFORMA, sem obrigação.

11.4. Processos: Disputas não resolvidas por negociação serão tratadas no foro de Uberlândia/MG.


12. Confidencialidade
12.1. Você deve manter sigilo sobre informações da PLATAFORMA, conforme Contrato (seção 8), por 2 anos após rescisão, salvo informações públicas ou autorizadas.



Atualização: 17/03/2025


EZ SOFTWARES LTDA

CNPJ: 18.531.719/0001-14

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